Defesa e Regularização Tributária
Autuação ou dívida com o Fisco: há caminho.
Um auto de infração com multa elevada, débitos inscritos em dívida ativa, certidão negada ou risco de exclusão do Simples Nacional. Cada situação tem um caminho próprio de defesa ou de regularização.
Como atuamos
Etapas do atendimento
Leitura do auto ou do débito
Analisamos a autuação ou a dívida, a data de ciência e os documentos do período.
Verificação técnica
Decadência, prescrição, vícios formais, base de cálculo, enquadramento e multas desproporcionais.
Defesa ou ação judicial
Defesa administrativa, ação anulatória ou defesa na execução fiscal, conforme o caso.
Regularização
Transação tributária, parcelamentos e certidões, quando a regularização for o melhor caminho.
Organização tributária
Planejamento e adequação à Reforma Tributária (IBS e CBS) para a empresa seguir em ordem.
O que analisamos
Documentos que ajudam
- Auto de infração ou notificação, com a data em que foi recebido
- Extrato de débitos (Receita Federal, Estado ou Município)
- Notas e livros fiscais do período autuado
- Contrato social da empresa
- Defesas ou parcelamentos anteriores, se houver
Não tem todos os documentos? Comece com o que tiver. A lista é ajustada na primeira conversa.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Recebi um auto de infração. O que fazer primeiro?
Observe a data em que a empresa foi notificada: o prazo de defesa corre a partir dela. Reúna o auto e os documentos do período e procure orientação o quanto antes.
A empresa do Simples pode ser excluída por dívida?
Sim. Débitos sem exigibilidade suspensa podem levar à exclusão do Simples Nacional. A regularização dentro do prazo indicado no termo de exclusão é o caminho previsto.
O que é transação tributária?
É um acordo previsto em lei para a regularização de débitos, com condições definidas em edital ou em proposta individual. A viabilidade depende do perfil da dívida e da empresa.
A Reforma Tributária afeta a minha empresa?
A transição para o IBS e a CBS altera preços, créditos e, em alguns casos, a escolha do regime. Vale analisar o impacto com antecedência.
Respostas de caráter informativo. A orientação para cada caso depende da análise dos documentos.
Vamos analisar a situação da sua empresa?
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